Direitos do Portador de Câncer.

Boa Noite!!!

Hoje vim falar sobre um assunto muito sério, e que eu acho que muitos deixam passar: DIREITOS!

Eu falo isso porque antes eu era uma dessas pessoas que deixava passar. Mas desde que descobri o câncer, muita coisa mudou na minha cabeça. Eu mudei muito. Hoje me sinto mais segura para falar o que gosto ou desgosto, o que concordo ou não... entre outras coias. Também aprendi que se temos DIREITOS, temos que correr atrás deles. Não são favores, não estamos tirando de ninguém. São benefícios que são nossos. Quisera eu não tê-los. Não estar passando por nada disso, mas estou, e se posso me beneficiar em algumas coisas, porque não?? Já é uma fase difícil por si só... então me dou ao direito de utilizar tudo o que possa me auxiliar. 

Há 20 dias fui dar entrada no meu auxílio-doença. Eu não sabia que tinha direito pois estou desempregada há quase um ano. Agendei o médico da perícia pela internet, e a data do médico foi na mesma semana. O médico foi no prédio do INSS, eu já estava com o laudo médico em mãos, e também levei os outros exames, por segurança. Tive uns probleminhas porque a empresa onde eu trabalhava não havia repassado a contribuição toda, mas pudemos resolver isso no mesmo dia, pois levei também toda a papelada da recisão com o carimbo da empresa assumindo o não pagamento e etc... Meu auxílio foi liberado para esse mês. Daqui a 3 meses eu retorno no INSS, e se ainda estiver em tratamento o médico atualiza meu benefício para mais tempo.

Meu próximo passo é ir na Caixa, ver como funciona o saque do PIS. Meu aniversário tá chegando, quem sabe ganho esse presentinho...rs

Eu anexei abaixo alguns benefícios do Portador de Câncer. Não explica tudo por completo, mas já dá pra dar uma ajudinha. Tem muitos sites na internet que informam sobre esse assunto.

Beijinhosss.... até mais!!

 

Conheça os seus direitos

A mulher com câncer de mama, bem como toda pessoa diagnosticada com qualquer tipo de câncer, goza de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros

É importante conhecer estes direitos porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e, consequentemente, uma redução do orçamento familiar.

A seguir, uma lista com a descrição dos direitos do cidadão com câncer. O detalhamento de cada um eles, incluindo os documentos necessários, podem ser encontrados no livro Câncer – Direito e Cidadania (Editora Arx, 2007), da advogada Antonieta Barbosa, que enfrentou a doença em 1998 e desde então se dedica a difundir este conhecimento entre os portadores de câncer. Mais informações no site da autora: www.antonietabarbosa.adv.br.

Reconstrução da mama

O Sistema Único de Saúde é obrigado a realizar gratuitamente a cirurgia plástica de reconstrução mamária em mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento do câncer.

FGTS

É possível sacar o saldo total quando o titular ou os dependentes sofram da doença.

PIS

Assim como no FGTS, é permitido o saque total quando o titular ou os dependentes tenham o diagnóstico de câncer.

Auxílio-doença

Pacientes com atestada incapacidade temporária para o trabalho podem requerer o benefício, desde que sejam segurados do INSS.

Previdência privada

Uma vez previsto no contrato, o beneficiário tem direito a renda mensal se comprovada invalidez.

Imposto de renda

Benefícios de aposentadoria e pensão ficam isentos de IR.

Financiamento de imóvel

Nos casos de invalidez permanente comprovada, o titular pode solicitar a quitação do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Compra de automóvel

Mulheres que passaram por mastectomia ou pacientes que ficaram com deficiência nos membros superiores ou inferiores têm isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos zero quilômetro com câmbio automático e direção hidráulica. Antes da compra, o paciente precisa requerer no Detran a Carteira de Habilitação Especial. O veículo também fica liberado do rodízio.

Transporte público

Nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, os pacientes têm direito a passe livre nos ônibus e no metrô.

Processos na Justiça

Pacientes em tratamento de câncer têm prioridade no julgamento de ações judiciais.

Aposentadoria por invalidez

Vale apenas para os casos de invalidez permanente para o trabalho, atestada por perícia médica do INSS.

Renda mensal vitalícia

Pacientes que comprovarem não ter meios de prover sua família e nem de tê-la feita pela família, podem solicitar renda mensal vitalícia de um salário mínimo.